Receber uma intimação judicial pode gerar muitas dúvidas: o que está acontecendo? Preciso comparecer? Existe um prazo? Estou sendo processado? Preciso contratar um advogado?
Quando a intimação está relacionada a uma situação criminal, essas dúvidas precisam ser tratadas com atenção.
Uma intimação judicial é uma comunicação oficial relacionada a um processo ou procedimento que tramita perante o Poder Judiciário. O conteúdo da intimação, o motivo pelo qual você foi chamado e a sua condição no processo determinam quais providências precisam ser tomadas.
Por isso, não é recomendável ignorar uma intimação judicial ou deixar para analisar o documento somente depois do prazo indicado.
O que é uma intimação judicial?
A intimação judicial é o meio utilizado para dar ciência a uma pessoa sobre determinado ato ou informação relacionada a um processo.
Na área criminal, ela pode estar relacionada a diferentes situações, como:
- audiência;
- apresentação de defesa;
- cumprimento de determinada determinação judicial;
- comparecimento a ato processual;
- manifestação dentro de um prazo;
- depoimento;
- comunicação de decisão;
- outros atos do processo.
O Código de Processo Penal estabelece regras específicas para citações e intimações no processo penal.
Intimação judicial significa que fui condenado?
Não.
Receber uma intimação judicial não significa, por si só, que houve condenação.
O documento pode estar relacionado a diferentes momentos do processo. Em alguns casos, a pessoa pode estar sendo chamada para uma audiência; em outros, pode existir uma decisão ou determinação que exige alguma providência.
Por isso, é fundamental verificar qual é o processo, qual é a sua posição nele e qual providência está sendo solicitada.
Qual a diferença entre citação e intimação?
Embora sejam conceitos relacionados, citação e intimação possuem funções diferentes.
De forma simplificada, a citação está relacionada à comunicação formal para que o acusado tome conhecimento da existência da ação penal e possa exercer sua defesa.
Já a intimação comunica a pessoa sobre determinado ato, decisão ou providência dentro do procedimento ou processo.
Essa diferença é importante porque os efeitos e os prazos podem variar conforme o ato processual.
O que fazer ao receber uma intimação judicial criminal?
1. Não ignore o documento
O primeiro passo é verificar cuidadosamente o conteúdo da intimação.
Procure identificar:
- número do processo;
- vara ou tribunal responsável;
- data e horário de eventual audiência;
- prazo indicado;
- finalidade da intimação;
- nome das partes;
- ato que precisa ser praticado.
2. Verifique se existe prazo
Algumas intimações estão relacionadas a prazos processuais.
Perder um prazo pode prejudicar o exercício da defesa. Por isso, assim que receber o documento, procure orientação jurídica.
3. Procure um advogado criminalista
Se a intimação estiver relacionada a uma investigação ou processo criminal, o ideal é que um advogado criminalista analise o caso.
O profissional poderá verificar os autos, identificar o estágio do processo e avaliar quais providências são necessárias.
4. Não compareça a uma audiência sem entender sua condição
Uma audiência criminal pode envolver diferentes participantes e finalidades.
É importante saber se você comparecerá como acusado, vítima, testemunha ou em outra condição, pois os direitos e deveres podem ser diferentes.
E se eu não comparecer à audiência?
As consequências dependem da natureza do ato e da condição da pessoa intimada.
O Código de Processo Penal prevê, por exemplo, consequências específicas para determinadas situações envolvendo testemunhas regularmente intimadas que deixam de comparecer sem motivo justificado. O processo penal também contém regras sobre o prosseguimento do processo na ausência do acusado em determinadas circunstâncias.
Por isso, se você não puder comparecer, não simplesmente deixe de ir.
Procure seu advogado para verificar a situação e avaliar a necessidade de justificar a ausência ou adotar outra providência.
O advogado criminalista pode consultar o processo?
A atuação do advogado envolve justamente a análise técnica dos documentos e atos processuais necessários à defesa.
Na fase de investigação, a Súmula Vinculante 14 do STF assegura ao defensor acesso aos elementos de prova já documentados que sejam relevantes ao exercício da defesa, observadas as limitações relativas a diligências ainda em andamento.
No processo judicial, o advogado pode analisar as peças processuais, decisões, manifestações e demais elementos necessários para compreender a situação e definir a estratégia defensiva.
Por que não é recomendado esperar?
Uma intimação judicial pode envolver prazos e atos importantes.
Quanto antes o advogado criminalista tiver acesso à documentação, maior será a possibilidade de analisar o contexto com cuidado e identificar quais providências precisam ser adotadas.
Em matéria criminal, tempo também é um elemento importante da estratégia de defesa.
Recebi uma intimação judicial. Preciso de um advogado?
A necessidade de representação jurídica depende da situação concreta e da natureza do ato.
Entretanto, quando a intimação está relacionada a uma investigação ou processo criminal envolvendo você diretamente, buscar orientação de um advogado criminalista é uma medida prudente.
A defesa criminal não deve começar apenas quando chega uma sentença. Ela pode envolver atuação desde a fase investigativa.
O que levar ao advogado?
Ao procurar um advogado criminalista, leve a intimação recebida e, se possível, todos os documentos relacionados ao caso.
Também pode ser importante informar:
- quando recebeu a intimação;
- quem realizou a entrega;
- qual é o prazo indicado;
- se já houve contato com a polícia ou Justiça;
- se já prestou algum depoimento;
- quais documentos possui relacionados aos fatos.
Quanto mais completa for a informação fornecida ao advogado, melhor será a análise inicial.
Recebi uma intimação judicial. E agora?
Não entre em pânico, mas também não ignore.
Leia o documento, verifique os prazos e procure orientação jurídica o quanto antes.
Uma intimação judicial criminal precisa ser analisada dentro do contexto do processo. Somente a partir dessa análise é possível compreender quais são os próximos passos e quais medidas podem ser necessárias.
Se você recebeu uma intimação relacionada a um processo criminal, procure orientação profissional antes de tomar qualquer decisão.
Perguntas frequentes
Recebi uma intimação judicial. Estou sendo processado?
Não necessariamente. É preciso verificar o conteúdo do documento e sua finalidade.
Perdi o prazo da intimação. O que devo fazer?
Procure imediatamente um advogado criminalista. Dependendo da situação, podem existir medidas para avaliar ou minimizar as consequências da perda do prazo.
Preciso comparecer à audiência?
Isso depende da sua condição no processo e do tipo de audiência. A intimação deve ser analisada individualmente.
Posso ir sozinho a uma audiência criminal?
A resposta depende da sua condição e do ato processual. Em situações criminais, é recomendável buscar orientação de um advogado antes do comparecimento.
